Política de
Privacidade
da okkbet

1. Controladora dos Dados

A controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma okkbet é a entidade responsável pela operação do site okkbet.bid, doravante denominada simplesmente "okkbet". Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a okkbet define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Toda correspondência deve incluir no assunto a expressão "Privacidade / LGPD" para priorização no atendimento.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso contínuo da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (para KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados parciais do cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira, nunca o número completo), histórico de depósitos e saques;
• Dados de autenticação: endereço de e-mail e hash da senha (a senha nunca é armazenada em texto puro);
• Documentos comprobatórios: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência enviados durante o processo de KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e navegar pela plataforma okkbet, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, histórico de jogos acessados, hora e data de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP (cidade e estado), nunca geolocalização precisa por GPS sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como: provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para confirmação de transações; e bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade para validação de KYC, nos limites autorizados pela legislação vigente.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela okkbet possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A okkbet utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de transações financeiras, disponibilização de jogos e apostas esportivas, atendimento ao suporte;
• Verificação e conformidade regulatória: validação de identidade (KYC), verificação de idade mínima (18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro conforme a Lei nº 9.613/1998 e as normas da SPA;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de bots, contas duplicadas e outras atividades suspeitas;
• Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta (transacional) e, mediante consentimento, comunicações promocionais sobre bônus e promoções;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, comunicação de ferramentas de autocontrole e cumprimento de autoexclusões registradas;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

5. Compartilhamento de Dados

A okkbet não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, sempre nos limites do estritamente necessário (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD):

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech — dados mínimos necessários para autenticação e registro de sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude que operam em conformidade com a LGPD e as normas do Banco Central do Brasil;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética que processam dados como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal, Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e poder judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por sigilo profissional, no contexto de defesa de direitos da okkbet em processos judiciais ou administrativos.

6. Retenção de Dados

A okkbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais. A tabela abaixo apresenta os principais prazos de retenção:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo se houver necessidade de preservação para defesa em processos judiciais ou administrativos em curso.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma okkbet. Eles servem para manter sua sessão ativa, lembrar preferências e fornecer uma experiência personalizada.

7.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão (login), preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários navegam pela plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem abandono de fluxo. Os dados são agregados e não identificam individualmente o usuário.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas, como volume de som nos jogos, layout preferido e moeda exibida.
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso suspeito, protegem contra CSRF (Cross-Site Request Forgery) e outros ataques comuns.

7.3 Controle de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Observe, no entanto, que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma okkbet, incluindo o processo de login. Os principais navegadores oferecem opções de gerenciamento de cookies em suas configurações de privacidade (Chrome: Configurações > Privacidade e segurança; Firefox: Preferências > Privacidade e Segurança; Safari: Preferências > Privacidade).

8. Segurança da Informação

A okkbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Hashing irreversível de senhas com algoritmo bcrypt (fator de custo mínimo 12);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD em até 72 horas em caso de violação relevante, conforme art. 48 da LGPD.

9. Proteção de Menores de Idade

A plataforma okkbet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permitimos o cadastro ou uso dos serviços por essa faixa etária. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a idade do usuário.

Caso a okkbet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos nos termos da legislação vigente. Responsáveis legais que identifiquem um menor utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela okkbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a okkbet garante que a transferência está amparada por uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• País ou organização internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem servidores de provedores de infraestrutura em nuvem localizados na União Europeia (sujeita ao GDPR) e nos Estados Unidos (sob cláusulas contratuais padrão equivalentes às da LGPD). Em nenhuma hipótese dados de documentos KYC são transferidos para jurisdições sem proteção adequada.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados na Seção 2 desta Política (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, bloqueio, oposição ou informação sobre compartilhamento), o titular dos dados deve:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "Direitos LGPD — [Direito Solicitado] — [Nome Completo]";
• Informar no corpo do e-mail: nome completo, endereço de e-mail cadastrado na okkbet, CPF (parcialmente mascarado, ex.: ***.456.789-**) e descrição clara da solicitação;
• Anexar cópia de documento de identidade com foto (frente e verso) para verificação da identidade do solicitante e prevenção de solicitações fraudulentas em nome de terceiros.

A okkbet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente instruída. Caso a solicitação seja complexa ou em grande volume, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação prévia e justificada ao titular. O exercício desses direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a okkbet poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme previsto no art. 19, §3º, da LGPD.

12. Reclamação à ANPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, caso considere que o tratamento realizado pela okkbet viola as disposições da LGPD.

A ANPD pode ser contatada por meio do seu portal oficial (gov.br/anpd). Recomendamos, no entanto, que o titular entre em contato com a okkbet primeiro pelo canal [email protected] para tentativa de resolução amigável, antes de acionar a autoridade reguladora.

13. Atualizações desta Política de Privacidade

A okkbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira — em particular novas regulamentações emitidas pela ANPD ou pela SPA — ou a mudanças nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e, quando possível, por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página e no cabeçalho do aviso enviado por e-mail. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação integral das condições atualizadas.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo canal [email protected] e serão disponibilizadas mediante pedido fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a okkbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a okkbet, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da okkbet ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, utilize o seguinte canal:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para questões de direitos de titulares; até 72 horas para notificações de incidentes de segurança
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)